FGC: Justiça Cara e Labirinto Legal

CAPÍTULO NOVO DA NOVELA DO JUIZADO: QUANDO A JUSTIÇA TAMBÉM PODE SENTAR NO BANCO DOS RÉUS

O caso segue seu curso. E, como tantas histórias brasileiras, já deixou de ser apenas um caso individual.

Entrou-se no Juizado Especial com a promessa conhecida por todos: justiça simples, rápida e gratuita. Na porta de entrada, a ideia parece luminosa. Na prática, porém, o caminho revela camadas menos anunciadas.

Descobre-se, por exemplo, que a gratuidade vale até certo ponto. Se a parte vencida deseja recorrer, surgem custas elevadas para padrões comuns e a necessidade de advogado. O cidadão que acreditava estar diante de um sistema plenamente acessível percebe que a porta de saída é bem mais estreita que a de entrada.

Nada impede a existência de regras. O problema é quando elas não são claras desde o início.

Também se descobre que o sistema eletrônico, que deveria simplificar, muitas vezes obscurece. Movimentações pouco inteligíveis, documentos difíceis de localizar, intimações opacas, linguagem cifrada. O cidadão comum precisa quase de um tradutor para entender a máquina criada para servi-lo.

E há algo ainda mais delicado: decisões que, por vezes, parecem seguir fórmulas prontas, teses repetidas, automatismos de gabinete, enquanto fatos concretos aguardam atenção. Quando a forma substitui a substância, perde-se tempo, confiança e energia produtiva.

Tudo isso tem custo nacional.

Burocracia ineficiente não é apenas aborrecimento pessoal. É freio ao desenvolvimento. É hora desperdiçada. É talento desviado. É insegurança que desestimula iniciativa. É cidadão aprendendo que insistir cansa mais do que desistir.

Uma Justiça verdadeiramente moderna deveria ser:

• clara para quem não é especialista;

• proporcional em seus custos;

• tecnicamente rigorosa sem ser labiríntica;

• rápida sem ser automática;

• acessível também na segunda instância;

• compreensível por qualquer pessoa alfabetizada.

Instituições públicas existem para reduzir atrito social, não para produzi-lo.

Este capítulo não é queixa. É observação cívica.

Toda pequena causa revela uma grande estrutura. E, às vezes, a pergunta mais importante não é quem ganhou ou perdeu, mas por que algo que deveria ser simples se tornou tão complicado.

Se cada processo ensina alguma coisa, este ensina que modernizar o Brasil passa também por tornar a Justiça menos ritual e mais serviço.

Continua no próximo capítulo.

Capítulos Anteriores

1. Casa "Causo" pode Melhorar o Brasil

2. A Justiça Gratuita que não é Gratuita

3. Justiça Cara e Labirinto Legal