Lei nº 15.378/2026: Direitos do Paciente

A nova Lei nº 15.378/2026 institui o Estatuto dos Direitos do Paciente, um marco que vai muito além de normas técnicas; é um convite jurídico à prática do bem e do respeito absoluto à dignidade humana. Ela nos lembra que, em um ambiente de saúde, cada gesto — seja um olhar, uma explicação clara ou o silêncio respeitoso — é uma oportunidade de evitar o mal e promover o acolhimento.

No blog Malum, acreditamos que a consciência é o nosso primeiro guia. Fazer um exame de consciência sobre como nos portamos — seja como profissionais que curam, pacientes que confiam ou gestores que viabilizam o cuidado — é essencial para  uma vivência de amor e ética.

Este questionário foi desenhado para nos ajudar a olhar para dentro. Ele traduz os deveres e direitos da nova lei em perguntas simples , permitindo que cada um de nós avalie se estamos realmente entregando o nosso melhor e protegendo a vulnerabilidade do próximo. Que estas perguntas sejam sementes de uma saúde mais humana e doce.

Resumo da Lei

1. Objetivo: Regular os direitos e as responsabilidades dos pacientes em serviços de saúde de qualquer natureza.
2. Autodeterminação: Garante ao paciente a capacidade de decidir sobre seus cuidados livre de coerção.
3. Diretivas Antecipadas: Permite que você deixe registrado por escrito quais tratamentos aceita ou recusa para momentos em que não puder expressar sua vontade.
4. Acesso a Dados: Direito de acessar o prontuário médico sem precisar de justificativa e obter cópia sem custos.
5. Acompanhante: Direito a acompanhante em consultas e internações, salvo em casos de risco justificado pelo médico.
6. Cuidados Paliativos: Direito a tratamento livre de dor e a escolha do local da morte.
7. Responsabilidades: O paciente também deve colaborar informando seu histórico de saúde, seguindo prescrições e respeitando as normas da instituição.

Confira o texto integral da lei: Lei nº 15.378, de 6 de abril de 2026 (Estatuto dos Direitos do Paciente).

Exame de Consciência

1. Médicos e Equipe de Saúde

• Chamei o paciente pelo nome de preferência dele em todos os atendimentos?

• Expliquei o diagnóstico, o prognóstico e os riscos de forma clara e acessível?

• Respeitei a decisão do paciente de recusar um procedimento ou buscar uma segunda opinião?

• Garanti a privacidade do paciente durante exames físicos e consultas?

• Consultei as diretivas antecipadas de vontade quando o paciente não pôde falar por si?

• Preservei o sigilo das informações e o manuseio seguro do prontuário médico?

• Ofereci cuidados paliativos adequados para aliviar o sofrimento físico e psíquico?

• Informei sobre a procedência e os possíveis efeitos adversos dos medicamentos aplicados?

• Encaminhei o registro do atendimento ao local de destino em caso de transferência?

• Solicitei o consentimento livre antes de qualquer tratamento ou pesquisa experimental?

• Orientei o paciente com clareza sobre os cuidados necessários após a alta hospitalar?

• Dei tempo suficiente para o paciente tomar decisões fora de casos de emergência?

2. Paciente

• Compartilhei meu histórico de doenças, internações e medicamentos com a equipe?

• Fiz perguntas sempre que tive dúvidas sobre o meu estado de saúde ou segurança?

• Segui as orientações sobre a dosagem e o tempo do tratamento prescrito?

• Indiquei formalmente um representante para decidir por mim em caso de necessidade?

• Avisei os profissionais sobre minha desistência de algum tratamento ou mudanças no corpo?

• Respeitei as normas de funcionamento da unidade e os direitos dos outros pacientes?

• Assegurei que a instituição guardasse uma cópia das minhas diretivas antecipadas?

3. Gestores e Justiça

• Disponibilizei instalações físicas limpas, seguras e adequadas para o atendimento?

• Assegurei que a equipe fosse formada por profissionais devidamente capacitados?

• Criei canais para acolher e processar reclamações de pacientes e familiares?

• Divulguei amplamente os direitos e deveres previstos neste Estatuto?

• Produzi o relatório anual sobre a implantação desses direitos para o conselho de saúde?

• Impedi qualquer forma de discriminação no acesso aos serviços de saúde?

• Realizei a pesquisa bianual sobre a qualidade e observância da lei?

• Garanticei meios de acessibilidade ou intérpretes para quem precisasse?

4. Visitantes e Acompanhantes

• Lavei minhas mãos e segui os protocolos de higiene antes de entrar no quarto?

• Respeitei o silêncio e a privacidade dos outros pacientes internados?

• Certifiquei-me de que os procedimentos de segurança do paciente estavam sendo adotados?

• Fiz perguntas sobre a higienização e os insumos destinados ao paciente?

• Tratei todos os profissionais de saúde e demais pacientes com respeito?

• Aceitei a restrição da minha presença quando houve risco à saúde ou segurança?

• Apoiei o paciente e a família para lidar com as dificuldades da doença? 

Colecione os e-books da Série Malum