O Que É Abuso Sexual e Como Identificá-lo

Definição Fundamental

O abuso sexual é uma forma grave de violência que envolve a exploração sexual de uma pessoa sem seu consentimento. Pode acontecer em qualquer lugar, a qualquer hora, e por qualquer pessoa, independentemente de idade, sexo, gênero, orientação sexual ou classe social.

Diferença entre Assédio Sexual e Importunação Sexual

A diferença entre assédio sexual e importunação sexual está no contexto e na gravidade: o assédio sexual envolve uma conduta repetitiva e abusiva, com intenção de constranger a vítima, enquanto a importunação sexual é caracterizada por atos imediatos e de natureza sexual, geralmente de forma inesperada e sem consentimento, mas sem necessariamente um padrão contínuo de comportamento.

A importunação sexual é definida como a prática de ato libidinoso (de caráter sexual) na presença de alguém, sem sua autorização e com a intenção de satisfazer lascívia/prazer sexual próprio ou de outra pessoa. Esta figura penal foi inserida com a criação do artigo 215-A do Código Penal.

Exemplos de importunação sexual incluem:

- Se esfregar em outra pessoa sem permissão

- "Roubar" o beijo de uma pessoa sem consentimento

- Passar a mão em partes íntimas ou outro local com conotação sexual

- Puxar o cabelo da vítima com intenção sexual

É importante ressaltar que o silêncio da vítima não pode ser considerado como aceitação da conduta sexual nem desconfigura o assédio sexual. Além disso, o assédio sexual no trabalho pode ser praticado por terceiros não vinculados à relação de emprego, como clientes da instituição ou prestadores de serviço.

Aspectos Legais

O assédio sexual está tipificado como crime no Código Penal (Decreto-lei Nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940), no art. 216-A, definido como "constranger alguém com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente da sua condição de superior hierárquico ou ascendência inerentes ao exercício de emprego, cargo ou função". A pena é de detenção de um a dois anos, podendo ser aumentada em até um terço se a vítima for menor de 18 anos.

Formas do Abuso Sexual: Entenda para Evitar e Não ser Enganado

Contato Físico

Inclui toques inapropriados, carícias não consentidas, penetração e exploração sexual infantil. O contato físico inapropriado ocorre quando alguém toca de forma que causa desconforto ou repulsa, incluindo toques em partes íntimas, mesmo por cima da roupa.

Comportamentos Não Físicos

Envolve assédio verbal, insinuações sexuais, exibição de pornografia, chantagem sexual, cyberbullying, voyeurismo, fotografar ou filmar partes íntimas sem consentimento.

Elogios sem conteúdo sexual, cantadas, paqueras e flertes não necessariamente se caracterizam como assédio sexual, embora sejam inadequados ao ambiente de trabalho. Lembrese: o assédio não necessariamente é praticado no ambiente de trabalho, mas pode ocorrer por conta do trabalho, ainda que fora da instituição; ao se perceber assediada sexualmente, a vítima deve manifestar a sua rejeição; Porém, é importante lembrar que o silêncio da vítima não pode ser considerado como aceitação da conduta sexual nem desconfigura o assédio sexual; o assédio sexual no trabalho pode, ainda, ser praticado por terceiros não vinculados à relação de emprego, como é o caso do cliente da instituição ou de prestadores de serviço.

Exemplos do Cotidiano

1. O homem que fotografa as nádegas das passageiras no ônibus sem sua permissão.
2. O indivíduo que se esfrega em mulheres no transporte público e finge desentendimento.
3. O chefe que faz comentários inapropriados sobre a aparência ou vida sexual de seus funcionários.
4. O professor que assedia sexualmente seus alunos.
5. O familiar que toca uma criança de forma inapropriada.

O Abuso Sexual Infantil

Formas Específicas

1. Contato físico inapropriado com menores
2. Exposição forçada à pornografia
3. Incentivo a realizar atos sexuais
4. Exibicionismo
5. Uso de tecnologias para aliciamento.
6. Enganação: chamar para ver brinquedos, para comer, para ver filme e acabar por molestar a criança. Veja aqui a importante postagem sobre "Grooming" e esta outra sobre abusos contra os filhos.

Abuso Sexual de Meninos

Esta forma de violência é frequentemente subnotificada e negligenciada. Os meninos enfrentam desafios específicos devido a estereótipos sociais que dificultam o reconhecimento e a denúncia do abuso.

O abuso sexual infantil masculino é uma questão alarmante, frequentemente subnotificada e negligenciada, com consequências devastadoras para as vítimas. Embora comum, esse tipo de violência muitas vezes é ignorado ou mal interpretado pela sociedade, o que contribui para sua permanência no silêncio. As repercussões psicológicas incluem depressão, baixa autoestima, raiva, ansiedade e sérios desafios em relação à sexualidade, exigindo uma abordagem mais sensível por parte dos profissionais de saúde.

O abuso sexual de meninos ocorre quando uma criança, abaixo da idade legal de consentimento, é envolvida em atos sexuais, sejam eles físicos ou não, como toques, propostas indecentes ou exibicionismo. Essa violência gera transtornos mentais imediatos e duradouros, como distúrbios do sono, ideação suicida, transtorno de estresse pós-traumático e comportamentos sexuais inadequados. Além disso, os meninos que sobrevivem ao abuso sexual têm maior risco de desenvolver vícios em álcool e drogas, e os comportamentos suicidas, incluindo tentativas de suicídio e autolesões, são mais comuns.

A denúncia do abuso é dificultada por vários fatores. A sociedade muitas vezes distorce a situação, especialmente quando a agressora é uma mulher, acreditando erroneamente que o menino deveria aceitar ou gostar da experiência. Além disso, existe um estigma de que meninos não podem ser vítimas de abuso, pois são vistos como invulneráveis. Esse estereótipo machista é um mal para o próprio homem porque o impede de entender o que aconteceu como abuso e busque ajuda com medo de ser rotulado como frágil ou homossexual, já que a maioria dos agressores é homem.

O abuso sexual infantil de meninos também inclui a violência perpetrada por mulheres, uma questão frequentemente ignorada, mas igualmente devastadora. Embora existam poucos estudos sobre o impacto específico do abuso cometido por mulheres, muitas vezes a mãe e sabe-se que as vítimas enfrentam consequências graves, como transtornos relacionados ao abuso de substâncias, automutilação, depressão profunda, questões de identidade e dificuldades nos relacionamentos, principalmente com figuras femininas.

Esses abusos, sejam cometidos por homens ou mulheres, são uma grave violação da dignidade e dos direitos dos meninos, e suas consequências são profundas e duradouras. A sociedade precisa estar mais atenta à realidade do abuso sexual masculino, reconhecendo a gravidade dessa violência e garantindo que os meninos recebam o apoio e a proteção que merecem.

O Abuso Emocional Como Porta para o Abuso Sexual

O incesto psicológico e outras formas de abuso emocional podem criar vulnerabilidades que facilitam o abuso sexual. Quando pais compartilham detalhes inadequados de sua vida íntima com os filhos ou fazem comentários impróprios, isso pode prejudicar o desenvolvimento de limites saudáveis. Veja mais aqui.

Sinais de Alerta para Perceber se a Criança Foi Vítima de Abuso Sexual

Indicadores Comportamentais

1. Alterações significativas no comportamento
2. Quietude excessiva
3. Distanciamento social
4. Medos incomuns
5. Mudanças nos padrões de sono e alimentação

Sinais Emocionais

1. Ansiedade severa
2. Depressão
3. Raiva desproporcional
4. Isolamento social

Manifestações Físicas

1. Lesões em áreas genitais
2. Sangramentos anormais
3. Presença de infecções sexualmente transmissíveis
4. Gravidez precoce em adolescentes

O Que Fazer em Casos de Assédio ou Abuso Sexual

1. Dizer claramente "não" ao assediador

2. Evitar situações de isolamento com o agressor

3. Documentar todas as ocorrências

4. Guardar provas como mensagens e emails

5. Buscar apoio familiar e profissional

6. Denunciar às autoridades competentes

Exame de Consciência

1. Aceitei ou fiz parte de conversas com "brincadeiras" de natureza sexual sem respeitar a idade dos jovens presntes?
2. Aceitei comportamentos inadequados de adultos em relação ao meu filho, sem agir para protegê-lo?
3. Alguma vez ignorei os sinais de desconforto de alguém em uma situação que envolvia comentários ou atitudes de teor sexual?
4. Cometi algum ato sexual contra alguém sem seu consentimento?
5. Cometi alguma forma de abuso sexual acima descrito? Foi contra criança?
6. Desencorajei meu filho a defender seus próprios interesses e a respeitar seus próprios limites?
7. Desmereci meu filho de alguma forma que tenha afetado sua autoconfiança?
8. Fiz "brincadeiras" sexuais com alguém sem perceber que estava invadindo seu espaço pessoal?
9. Fiz algo para intimidar alguém com palavras, gestos ou olhares de natureza sexual?
10. Fiz algum comentário sexual sobre a aparência de alguém que pudesse fazê-lo se sentir desconfortável?
11. Fiz piada inadequada, comentário escrachado, confissão de intimidade sobre sexualidade na presença de alguém?
12. Fiz um elogio de caráter sexual a alguém no ambiente de trabalho ou em um contexto profissional?
13. Fiz comentários sobre outras mulheres na presença de minha filha, deixando-a desconfortável?
14. Forcei alguém a ter relações sexuais comigo?
15. Forcei ou manipulei alguém para realizar algo que poderia ser interpretado como um ato sexual?
16. Fui condescendente com atitudes inadequadas de colegas ou subordinados, permitindo que seguissem sem repreensão?
17. Fui desrespeitoso(a) com meu filho ao não escutar suas emoções e percepções?
18. Fui negligente ao não alertar meu filho sobre comportamentos abusivos e inadequados?
19. Ignorei os sentimentos e emoções do meu filho quando ele demonstrou desconforto com alguma situação?
20. Já fiz algo que, se fosse feito comigo, me deixaria constrangido ou desconfortável?
21. Já me aproveitei de uma posição hierárquica para fazer alguém se sentir sexualmente pressionado?
22. Pensei que o comportamento de uma pessoa fosse "normal" apenas porque ela não reagiu imediatamente?
23. Permiti que meu comportamento ou palavras criassem um ambiente desconfortável ou constrangedor para alguém?
24. Permiti que meu filho aceitasse maus-tratos por não valorizá-lo de forma adequada?
25. Revelei intimidades para meu filho, colocando-o em uma situação desconfortável?
26. Subestimei as emoções do meu filho, fazendo-o acreditar que não deveria se proteger de situações inadequadas?
27. Tive algum tipo de conduta verbal, gestual ou física que pudesse ser considerada assédio sexual, mesmo que não tenha sido intencional?
28. Toquei alguém de forma inapropriada sem sua permissão?
29. Usei palavras ou gestos para humilhar ou degradar alguém sexualmente?

Considerações Finais

É fundamental lembrar que o abuso sexual nunca é culpa da vítima. A denúncia é essencial para punir os agressores e garantir que as vítimas recebam o apoio necessário para sua recuperação. Juntos, podemos construir uma sociedade mais segura e livre de violência sexual.

Dependentes de baixa renda de vítimas de feminicídio terão direito a pensão especial. É  o que prevê a novíssima Lei 14.717/23. Saiba mais: https://bit.ly/40hhko1Veja aqui

 Bibliografia Consultada

Holmes WC, Slap GB. Sexual abuse of boys: definition, prevalence, correlates, sequelae, and management. JAMA. 1998 Dec 2;280(21):1855-62. doi: 10.1001/jama.280.21.1855. PMID: 9846781. 

Denov MS. The long-term effects of child sexual abuse by female perpetrators: a qualitative study of male and female victims. J Interpers Violence. 2004 Oct;19(10):1137-56. doi: 10.1177/0886260504269093. PMID: 15358939. 

Sugestão de Leitura: Healing Trauma