Possíveis Formas de Abuso das Forças de Segurança e Suas Consequências

Versão Kindle, mais completa

Infelizmente, o abuso de poder é uma realidade em muitas sociedades e pode assumir diversas formas. Aqui estão algumas das mais comuns e suas consequências para a vida das pessoas para você reconhecer, evitar e ajudar a combater os abusos.

1. Abuso de autoridade: Quando um agente usa seu poder para humilhar ou intimidar pessoas, isso pode causar traumas psicológicos, medo de denunciar crimes e desconfiança nas instituições.
2. Ameaças de morte: A intimidação e o uso de violência para controlar indivíduos podem gerar um estado de pânico constante, impedindo a pessoa de exercer seus direitos e viver com segurança.
3. Prisões arbitrárias: Quando alguém é preso sem motivos legais adequados, isso pode resultar na perda de liberdade injusta, danos à reputação e dificuldades financeiras e emocionais para a família.
4. Discriminação: O tratamento desigual com base em raça, religião, classe social, orientação sexual ou identidade de gênero causa exclusão social, diminui as oportunidades de emprego e pode gerar traumas psicológicos profundos.
5. Exigir propina: Quando agentes pedem dinheiro ou favores para não cumprir seu dever ou para conceder benefícios indevidos, isso cria um ambiente de corrupção e injustiça, onde quem tem recursos financeiros é favorecido, enquanto os mais pobres sofrem as consequências.
6. Manipulação de provas: Alterar evidências para manipular decisões judiciais pode condenar inocentes e permitir que criminosos reais fiquem impunes, destruindo a confiança no sistema de justiça.
7. Nepotismo e favoritismo: Dar benefícios injustos a amigos ou familiares prejudica aqueles que realmente merecem as oportunidades, causando frustração e injustiça social.
8. Tortura: Infligir sofrimento físico ou psicológico intencionalmente deixa marcas profundas na vida das vítimas, como traumas permanentes, além de ser uma violação grave dos direitos humanos.
9. Extorsão e violência por dinheiro: Quando agentes de segurança usam seu poder para extorquir ou realizar trabalhos violentos por dinheiro, inclusive se envolvendo com o crime organizado, isso aumenta a violência na sociedade e cria um clima de medo e impunidade.
10. Uso excessivo da força: O emprego de força desnecessária na aplicação da lei pode resultar em ferimentos graves, morte ou traumas permanentes, além de aumentar o medo e a desconfiança nas forças de segurança.
11. Vigilância ilegal: O monitoramento de indivíduos sem permissão ou justificativa cria uma sensação de insegurança e invasão de privacidade, fazendo com que as pessoas temam serem perseguidas por motivos injustos. Qualquer forma de censura e de impedir a correta punição de abusos como intimidar testemunhas, ou impedir a gravação devida de imagens é também abuso.
12. Violência sexual: Agressões ou assédios sexuais cometidos por agentes de segurança afetam profundamente as vítimas, causando traumas psicológicos e físicos, além de desestimular a denúncia por medo de represálias.

Essas formas de abuso não apenas violam os direitos humanos, mas também destroem a confiança da população nas instituições de segurança e justiça, afetando diretamente o bem-estar e a segurança da sociedade como um todo.

As Origens 

O comportamento de um mau policial pode ser influenciado por vários fatores, como o machismo, a misoginia, a falta de virtude e de competência profissional, além de suas próprias inseguranças e traumas pessoais. O machismo e a misoginia podem levar o policial a agir de maneira agressiva e autoritária, especialmente contra mulheres e minorias, vendo a submissão como uma prova de sua superioridade. 

A falta de virtude, como a ausência de empatia e ética, combinada com a incompetência profissional, impede que ele lide de forma adequada com situações de conflito. Além disso, suas inseguranças e traumas não resolvidos podem fazer com que ele interprete a menor resistência ou o não atendimento imediato de uma ordem como uma afronta pessoal, levando-o a reagir de maneira truculenta e violenta, muitas vezes sem necessidade, a fim de reafirmar sua autoridade e controlar a situação à força. Esse comportamento destrutivo, impulsionado por uma percepção distorcida de poder, prejudica não só as vítimas, mas também a própria imagem das forças de segurança na sociedade.

Machismo

O machismo é a crença de que os homens são superiores às mulheres. Por causa do machismo, um policial pode vir a tratar as mulheres de maneira desigual e agressiva. Por exemplo, ele pode não respeitar uma mulher que questiona suas ordens, tratando-a de forma violenta.

Misoginia

A misoginia é o ódio ou desprezo pelas mulheres. Um policial misógeno pode vir a agir com violência ou abuso contra mulheres. Por exemplo, ele pode usar sua posição de poder para humilhar ou intimidar mulheres.

Falta de virtude

Por falta de virtude ou ausência de qualidades morais, como honestidade e empatia, o policial pode não agir de maneira justa ou ética. Um policial sem virtude pode extorquir dinheiro ou abusar de sua autoridade, impedindo pela uso da violência a filmagem de seus atos abusivos.

Falta de competência profissional

Falta de competência profissional é a incapacidade de realizar o trabalho corretamente. Isso é importante porque o policial não sabe como lidar com situações de forma eficaz e segura.

Por exemplo, ele pode agir de maneira descontrolada em situações de conflito, causando danos desnecessários.

Insegurança

Insegurança é quando a pessoa tem medo ou dúvida sobre suas próprias habilidades. Um policial pode reagir de forma exagerada ou violenta ao se sentir desafiado. Por exemplo, se alguém demora a obedecer uma ordem, o policial inseguro pode ver isso como uma ameaça e agir de forma agressiva.

Traumas Pessoais

Traumas pessoais são experiências difíceis que a pessoa viveu e que ainda afetam seu comportamento. Um policial com traumas não resolvidos, pode reagir de maneira agressiva sem que a situação esteja exigindo uso da força. Por exemplo, ele pode ver qualquer resistência como uma afronta pessoal e usar força excessiva para se proteger de algo que só está acontecendo na sua mente e que está controlando - indevidamente - o seu comportamento.

A Lei

Do ponto de vista legal, o comportamento inadequado de forças de segurança, como o uso de força excessiva, abuso de poder e discriminação, é regulado por leis que visam proteger os direitos humanos e garantir a justiça. No Brasil, a Constituição Federal assegura a todos os cidadãos o direito à dignidade, à segurança e à liberdade, e o abuso policial fere esses direitos. O Código Penal brasileiro também prevê punições para os crimes cometidos por agentes de segurança.

1. Abuso de autoridade: Regulamentado pela Lei nº 13.869/2019, o abuso de autoridade pode resultar em pena de detenção de 6 meses a 2 anos, além de multas e, em casos graves, a perda do cargo público.
2. Tortura: De acordo com a Lei nº 9.455/1997, a prática de tortura é punida com prisão de 2 a 8 anos, podendo aumentar se o crime for cometido por um agente público no exercício de suas funções.
3. Corrupção (Exigir propina): Enquadrada no artigo 317 do Código Penal, a corrupção passiva pode levar à reclusão de 2 a 12 anos, além de multa e possível perda do cargo público.

Essas infrações também podem resultar em expulsão do cargo e perda de benefícios como aposentadoria. As punições visam garantir que o poder do Estado não seja utilizado de forma indevida, protegendo a sociedade e reforçando o respeito à lei.

Explicando Melhor sobre Abusos de Forças de Segurança e Crimes Contra a Humanidade e Direitos Humanos

O que são?: Crimes contra a humanidade são atos graves cometidos de forma sistemática ou generalizada contra a população civil, como assassinato, tortura, escravidão e perseguição. Esses crimes violam os direitos humanos mais fundamentais.

  

Por que isso é importante nas questões de abuso por parte das forças de segurança?: Quando um policial comete abusos, ele está agindo em nome do Estado, o que pode elevar a gravidade de seus crimes. Em casos extremos, esses abusos podem ser classificados como crimes contra a humanidade, especialmente quando cometidos de maneira sistemática e organizada.

  

Exemplo: Se uma força policial pratica tortura ou execuções em massa contra um grupo específico de pessoas, essas ações podem ser investigadas e julgadas em tribunais internacionais, como o Tribunal Penal Internacional (TPI). Além disso, o Brasil é signatário de tratados internacionais que protegem os direitos humanos, como a Convenção Americana sobre Direitos Humanos, que visa prevenir e punir graves violações desses direitos.

O preconceito social, o machismo e o racismo que levam ao abuso sistemático de certas populações podem, em determinados contextos, ser configurados como crimes contra a humanidade. 

Quando esses preconceitos são usados de forma sistemática e organizada por agentes do Estado, como forças de segurança, para perseguir, violentar, ou discriminar grupos específicos, como mulheres, pessoas pobres ou negras, isso pode ser visto como parte de uma política de opressão.

Crimes contra a humanidade não se referem a atos isolados de violência ou discriminação, mas a ações amplamente praticadas, com conhecimento ou incentivo das autoridades, visando uma parte da população civil. Por exemplo, se a violência policial é constantemente direcionada a grupos raciais específicos ou se a violência de gênero é tolerada ou sistematicamente ignorada pelas instituições, isso pode ser caracterizado como uma violação sistemática de direitos humanos.

Essas práticas podem ser investigadas e punidas por tribunais internacionais, como o Tribunal Penal Internacional (TPI), que julga crimes de grande escala, como genocídio, crimes de guerra e crimes contra a humanidade. Além disso, o Brasil tem obrigações sob tratados internacionais, como o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, que busca proteger as populações contra abusos sistemáticos.

Machismo e a Mentalidade de Vítima

Uma das falsas verdades que circula com frequência nas mídias quando se fala de abusos por parte das forças de segurança,  é a ideia de que a proteção dos direitos humanos favorece apenas o bandido e não o policial. Isso pode ser uma distorção proposital para beneficiar abusadores.

Na realidade, os direitos humanos existem para proteger todos os indivíduos, independentemente de sua profissão ou situação, garantindo que qualquer pessoa, inclusive o policial, tenha direito a um julgamento justo, à dignidade e ao tratamento humano. 

Quando um policial comete abusos, como no vídeo mencionado, e é punido, ele está sendo responsabilizado por suas ações, o que não significa que seus direitos humanos estão sendo ignorados. 

Pelo contrário, o sistema de justiça que o pune segue normas que respeitam os direitos humanos, assegurando que ele não seja torturado, humilhado ou julgado sem um processo justo. Portanto, direitos humanos são para todos, e o cumprimento dessas normas fortalece a sociedade, prevenindo injustiças e protegendo tanto os cidadãos quanto os próprios agentes do Estado.

Ou seja, quando o policial é punido pelos seus abusos de violência excessiva ou discriminação, ele é responsabilizado legalmente por estes atos. Os Direitos Humanos protegem a todos, inclusive o policial: ao ser julgado, o policial também tem seus direitos humanos garantidos, como o direito a um julgamento justo e à integridade física. A punição ocorre porque ele ultrapassou os limites legais, e não porque seus direitos humanos foram negados.

Limites e responsabilidades são fundamentais: Ser policial significa ter responsabilidades e respeitar limites. A mentalidade de "vítima" não justifica abusos, isto é uma fake news manipulativa. Ao entender melhor esses limites, o policial cumpre sua função de proteger a sociedade, em vez de causar mais danos.

Lembrando

1. Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948) Artigo 1º:

   “Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos.” 

   Isso significa que todos, inclusive policiais, têm os mesmos direitos e devem ser tratados com dignidade e justiça.

2. Declaração Universal dos Direitos Humanos Artigo 7º:

   “Todos são iguais perante a lei e têm direito, sem qualquer distinção, a igual proteção da lei.”

   Esse artigo deixa claro que tanto cidadãos quanto agentes do Estado estão sujeitos às mesmas leis e proteção.

3. Frase de Nelson Mandela sobre o Estado de Direito:

   “Quando o Estado de Direito colapsa, a justiça não é mais possível.” 

   Essa citação destaca que o cumprimento das leis é essencial para garantir justiça, e que ninguém, incluindo policiais, está acima da lei.

4. Artigo 5º da Constituição Federal do Brasil:

   "Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza."

   Este princípio constitucional é a base do Estado de Direito no Brasil, reforçando que a lei se aplica a todos, independentemente de cargo ou função.

Essas citações sublinham que os direitos humanos e o Estado de Direito são universais e devem ser respeitados por todos, inclusive pelos próprios agentes do Estado, como os policiais.

Versão em PDF