Definição Fundamental O abuso sexual é uma forma grave de violência que envolve a exploração sexual de uma pessoa sem seu consentimento. Pode acontecer em qualquer lugar, a qualquer hora, e por qualquer pessoa, independentemente de idade, sexo, gênero, orientação sexual ou classe social. Diferença entre Assédio Sexual e Importunação Sexual A diferença entre assédio sexual e importunação sexual está no contexto e na gravidade: o assédio sexual envolve uma conduta repetitiva e abusiva, com intenção de constranger a vítima, enquanto a importunação sexual é caracterizada por atos imediatos e de natureza sexual, geralmente de forma inesperada e sem consentimento, mas sem necessariamente um padrão contínuo de comportamento. A importunação sexual é definida como a prática de ato libidinoso (de caráter sexual) na presença de alguém, sem sua autorização e com a intenção de satisfazer lascívia/prazer sexual próprio ou de outra pessoa. Esta figura penal foi inserida com a criação do artigo 215-A ...
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