CONCUBINATO

A união livre, ou concubinato, é uma grave ofensa à dignidade do matrimônio cristão. Trata-se de uma coabitação entre um homem e uma mulher que decidem viver juntos como se fossem casados, mas sem o vínculo matrimonial legalmente reconhecido ou, no contexto católico, sem o sacramento do matrimônio. O concubinato público, em particular, incorre em infâmia.

O pecado, em sua essência mais ampla, é uma "palavra, um ato ou um desejo contrário à lei eterna". É uma "falta contra a razão, a verdade, a consciência reta" e uma "falta ao amor verdadeiro para com Deus e para com o próximo, por causa de um apego perverso a certos bens". Fundamentalmente, o pecado é uma "ofensa a Deus", uma "desobediência, uma revolta contra Ele". Sua raiz reside na "livre vontade" do homem, sendo um "abuso da liberdade que Deus dá às pessoas criadas.

A União Livre/Concubinato refere-se à prática de um homem e uma mulher viverem juntos em uma união íntima e sexual, como se fossem casados, mas sem a devida celebração do matrimônio sacramental (para os batizados) ou do casamento civil (para todos, conforme a lei natural). As fontes destacam que é uma "grave ofensa à dignidade matrimonial". O concubinato é público quando a coabitação é conhecida pela comunidade, o que, além do pecado intrínseco, acarreta uma consequência social: a infâmia.

A União Livre/Concubinato é teologicamente grave porque contraria o plano divino para o matrimônio, que é uma instituição sagrada, una e indissolúvel, ordenada à procriação e à educação dos filhos, e à mútua ajuda dos cônjuges. Para os batizados, o matrimônio é um sacramento que significa a união de Cristo com a Igreja. A união livre nega a totalidade, a exclusividade e a permanência do amor conjugal, e a sua natureza sacramental, configurando uma vida em estado de pecado grave.

Consequências Negativas 

As consequências negativas do concubinato são severas, tanto para os indivíduos envolvidos quanto para a sociedade e para a Igreja:

• Pecado Grave e Mortal: A união livre é uma "grave ofensa à dignidade matrimonial" e, portanto, um pecado mortal. Como todo pecado mortal, destrói a caridade no coração do homem, desviando-o de Deus e impedindo o acesso à graça santificante. Se não houver arrependimento e perdão, pode levar à exclusão do Reino de Cristo e à morte eterna no inferno.
• Impedimento à Recebimento da Eucaristia: Aqueles que vivem em concubinato estão em estado de pecado grave e, portanto, não podem receber a Sagrada Comunhão sem antes se arrependerem e receberem a absolvição sacramental, juntamente com o firme propósito de modificar sua situação.
• Perigo para a Salvação da Alma: A persistência nessa situação de pecado grave coloca a salvação da alma em risco, pois há uma negação da vontade de Deus e da ordem por Ele estabelecida para a vida familiar.
• Infâmia Pública: O concubinato público incorre em infâmia. A infâmia é a perda da boa reputação perante a comunidade, o que pode trazer consequências sociais e eclesiais negativas para os envolvidos.
• Dano aos Filhos: Os filhos nascidos de uniões livres podem ser privados do ambiente familiar estável e da educação na fé que o matrimônio cristão busca proporcionar, além de enfrentar estigmas sociais ou a falta de reconhecimento legal.
• Escândalo: A união livre, especialmente quando pública, pode causar escândalo, que é "a atitude ou o comportamento que leva outrem a praticar o mal". Isso pode confundir a comunidade sobre a santidade do matrimônio e levar outros a seguir o mesmo caminho pecaminoso.
• Deterioração das Relações Familiares e Sociais: A instabilidade inerente às uniões livres e o desrespeito à ordem matrimonial podem levar a conflitos familiares, enfraquecer o tecido social e comprometer a célula básica da sociedade, que é a família.
• Geração de Vícios: A repetição de pecados, mesmo veniais, gera vícios que "obscurecem a consciência e corrompem a avaliação concreta do bem e do mal", criando uma propensão a outros pecados relacionados à sexualidade e à falta de compromisso.

Mandamento ou Virtude Ofendida

A União Livre/Concubinato ofende diretamente:

• O Sexto Mandamento: "Não cometerás adultério". Este mandamento, em sua extensão, proíbe toda forma de sexualidade fora do matrimônio válido, incluindo a fornicação, que é a essência do concubinato. O sexo fora do casamento é intrinsecamente desordenado e pecaminoso.
• A Virtude da Castidade: A castidade é a virtude moral que, sob a virtude cardeal da temperança, integra a sexualidade na pessoa. A união livre nega a castidade conjugal (que exige fidelidade e indissolubilidade no matrimônio) e a castidade pré-matrimonial (que exige a continência).
• O Sacramento do Matrimônio: Para os batizados, o concubinato nega a natureza sacramental do matrimônio, sua unidade, indissolubilidade e a graça que ele confere. É uma rejeição explícita do plano de Deus para a vida conjugal.
• A Virtude da Fidelidade: Embora os envolvidos em concubinato possam ter algum grau de "fidelidade" entre si, esta fidelidade não é a virtude da fidelidade conjugal no sentido pleno, pois não está ancorada no compromisso público e sacramental que exige a exclusividade e a permanência até a morte.
• A Virtude da Caridade: Ao viver em pecado grave e causar escândalo, o concubinato ofende a caridade para com Deus e para com o próximo, ao não respeitar a ordem divina e ao fragilizar a fé de outros.

O Que Fazer Para Evitar Esse Pecado

Para evitar o pecado de União Livre/Concubinato, e para aqueles que já se encontram nessa situação, a sagrada doutrina indica as seguintes ações e atitudes:

• Reconhecer o Estado de Pecado Grave: O primeiro passo é reconhecer que a união livre constitui um pecado grave e que impede o acesso à graça sacramental, especialmente a Eucaristia.
• Firme Propósito de Emenda: É necessário ter a vontade "deliberada e séria de não pecar mais", o que implica um firme propósito de mudar a situação.
• Regularização da União (se possível): A via preferencial é a celebração do sacramento do matrimônio (para os batizados) ou do casamento civil, conforme as normas da Igreja e da sociedade, para que a união se conforme ao plano de Deus.
• Abstinência Sexual (se a regularização não for possível imediatamente): Caso a regularização do matrimônio não seja possível por motivos sérios (ex: impedimentos canônicos ou circunstâncias sociais insuperáveis), o casal deve comprometer-se a viver em continência perfeita, abstendo-se de relações sexuais, e evitando todo o escândalo. A frequência aos sacramentos, nesse caso, dependerá da ausência de escândalo público.
• Recorrer à Graça de Deus e aos Sacramentos:
• A graça divina é essencial para a libertação do pecado e a conversão do coração, especialmente para viver a castidade e perseverar no propósito de emenda.
• O Sacramento da Reconciliação (Confissão) é o meio ordinário para obter o perdão dos pecados graves. A confissão de todos os pecados mortais, incluindo a união livre, é essencial. O confessor pode orientar sobre a regularização ou sobre a prática da continência.
• A Oração é fundamental para pedir a Deus a força para superar as tentações e para viver em conformidade com Sua vontade, buscando a pureza de coração e a graça de um matrimônio santo.
• Formação e Correção da Consciência Moral: É preciso trabalhar para corrigir a consciência moral de seus erros, iluminando-a com a verdadeira fé e os ensinamentos da Igreja sobre a santidade do matrimônio e da sexualidade. A consciência reta leva as pessoas a conformarem-se às normas objetivas da moralidade.
• Combater as Más Inclinações: É necessário combater as tendências ao prazer desordenado e à falta de compromisso, praticando a mortificação e a vigilância sobre os próprios desejos.
• Evitar Ocasiões de Pecado: Afastar-se de tudo o que possa levar a esta ou a outras situações de pecado, incluindo a intimidade física fora do vínculo matrimonial.
• Buscar Orientação Espiritual: O diálogo com um sacerdote ou diretor espiritual é crucial para discernir a vontade de Deus em sua situação particular e receber o apoio necessário para viver em estado de graça.